Lei nº 276, de 18 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1964
Data
18/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE EXTRAÇÕES, DAS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica