Lei nº 274, de 26 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
274
Ano
1964
Data
26/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.128,000,00 PARA CONCORRER AS DESPESAS DA CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL DE ITABERABA, COMPOSTA DE 10 ELEMENTOS, RECEBENDO SALÁRIO O MÍNIMO DA REGIÃO. E DE UM COMANDANTE RESPONSÁVEL, COM GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 30.000,00, E SERÁ OBRIGATORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA POR LEI, SOBRE O VALOR PENAL DOS PRÉDIOS BENEFICIADOS. E MAIS CR$ 72.000,00 PARA OUTRAS DESPESAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica