Lei nº 272, de 18 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
272
Ano
1964
Data
18/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA AO GOVERNO DO ESTADO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica