Lei nº 268, de 11 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
1964
Data
11/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA E ABRE O CRÉDITO RESPECTIVO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica