Lei nº 263, de 06 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
263
Ano
1964
Data
06/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/63 DE 06 DE MAIO DE 1963.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica