Lei nº 214, de 28 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
214
Ano
1961
Data
28/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
214-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) QUANTIA ESTA REFERENTE À VENDA DE CAMINHONETE E CAMINHÕES VELHOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, COM AUTORIZAÇÃO DA LEI N.º 210 DE 16/08/1961”.
214 A-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DOS TERRENOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM 24 METROS DE FRENTE POR 30 DE FUNDO, NA QUADRA H, LOTES N.º 10 E 11, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO INSTITUTO MAUÁ, NESTA CIDADE.”
214 A-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DOS TERRENOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM 24 METROS DE FRENTE POR 30 DE FUNDO, NA QUADRA H, LOTES N.º 10 E 11, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO INSTITUTO MAUÁ, NESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica