Lei nº 203, de 14 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
1961
Data
14/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A TAXA HOSPITALAR E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E APLICAÇÃO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica