Lei nº 306, de 22 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
306
Ano
1965
Data
22/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DA TAXAS E IMPOSTOS ÀS CASAS PAROQUIAL E VOLUNTÁRIA DA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica