Lei nº 1.131, de 01 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1131
Ano
2008
Data
01/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E A CARREIRA DE PROCURADOR; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 (LEI DA PROCURADORIA GERAL), EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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