Lei nº 298, de 28 de julho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1965
Data
28/07/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO A QUALQUER FIRMA INDIVIDUAL OU COLETIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO OU SUPERMERCADO PARA EXPLORAÇÃO PRÓPRIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica