Lei nº 289, de 18 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1965
Data
18/03/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZO O PODES EXECUTIVO A ALTERAR AS TABELAS 19 E19 A, DA LEI Nº 282 DE 28/11/64.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica