Lei nº 321, de 18 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
1966
Data
18/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAPROPRIA POR UTILIDADE PUBLICA UMA POSSE DE TERRA E ABRE O CREDITO NECESSÁRIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica