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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NÃO REMUNERADO, PRESTADO POR PESSOA FÍSICA A ENTIDADE PÚBLICA DE QUALQUER NATUREZA, OU A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS, CIENTÍFICOS, RECREATIVOS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI O § 2 AO ART. 1º NA LEI COMPLEMENTAR N.º 061 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÂO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.540,07 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC).

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA E LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABERABA PARA O DECÊNIO 2025-2035.

"REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20", PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE " ARENA DE FUTEBOL NEM PEDREIRO" A ARENA DA MACOL, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABERABA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.289/2012, A FIM DE ADEQUÁ-LO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, A DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, ALÉM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NAS TABELAS II, III, IV, VIII E IX DO REFERIDO CÓDIGO. ATUALIZA AS NORMAS RELATIVAS DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TAXA DE LIÇENÇA DE PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COSIP, VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL, CONVERTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA EM TAXA DE LIXO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE SE MOSTRAREM INCOMPATÍVEIS."

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

CRIA A CARTILHA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PENALIDADES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA, CRIA MAIS 02 (duas) FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI Nº 1287/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, SUA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO LUAR DE ITABERABA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO COLORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA GARIS E PROFISSIONAIS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DOS ENTREGADORES DE SERVIÇOS DE DELIVERY POR APLICATIVO NAS MOCHILAS OU BAÚS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O DIA "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS (ACE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, QUE VERSA SOBRE LIDERANÇA PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.

DENOMINA A QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, ZONA RURAL DE ITABERABA/BA, DE GUILHERME SANTOS DA CRUZ.

INTERPOSTO CONTRA A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO DE AUTORIA DO VEREADOR JOILSON JESUS OLIVEIRA (PROC. Nº 324/2025).

ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, SOLICITANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, O NOME DO INDICADO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL ITABERABA PREVIDÊNCIA (ITAPREV), EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, SOLICITANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE Á CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, O NOME DO INDICADO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL ITABERABA PREVIDÊNCIA (ITAPREV), EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVINDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER CONSENSUALMENTE DEFINIDA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: . Sr. GUSTAVO LIMA MAGALHÃES, GERENTE REGIONAL DA EMBASA EM ITABERABA. . UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. .Dr.ª MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA.

ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO O SEGUINTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANDO SERÃO EFETIVADOS O PAGAMENTO DAS BOLSAS PERMANÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), REFERENTE AO PERÍODO LETIVO DE 2023/2024, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER CONSENSULMENTE DEFINIDA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: . Sr. GUSTAVO LIMA MAGALHÃES, GERENTE REGIONAL DA EMBASA EM ITABERABA; . UM REPRESENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER DESIGNADO PELO PREFEITO MUNICIPAL; . Dr. MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DA 2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERABA/BA, COM ATUAÇÃO NA DEFESA DO CONSUMIDOR. . UM REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIA ( OAB-BA) SUBSEÇÃO DE ITABERABA A SER DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, O SEGUINTE REQUERIMENTO: 1 - QUAIS OBRAS ESTÃO EM PLENA EXECUÇÃO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MEDIÇÕES; 2 - QUAIS EMPRESAS ESTÃO EXECUTANDO OBRAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 3 - QUAIS OBRAS, REFORMA OU SERVIÇOS DE PINTURAS E PEQUENOS REPAROS FORAM REALIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025, PELA EQUIPE DE MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; 4 - QUAIS OBRAS, REFORMA OU SERVIÇOS DE PINTURAS E PEQUENOS REPAROS FORAM REALIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025, POR MÃO DE OBRA CONTRATADA, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS;

SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Sr. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, O PRESENTE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO NOMINAL DOS COORDENADORES DAS VILAS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. 2. CÓPIA DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NOMEAÇÃO DESSES COORDENADORES, SEJAM PORTARIAS OU DECRETOS. 3. CÓPIA DO INSTRUMENTO LEGAL QUE REGULAMENTOU A DIVISÃO TERRITORIAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EMPREGA O TERMO "ADMINISTRADORES" PARA REFERIR-SE AOS RESPONSÁVEIS POR VILAS E POVOADOS, ENQUANTO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTOU TERRITÓRIOS GERIDOS POR "COORDENADORES". 4. CÓPIA DO MAPA DESCRITIVO DOS 12 TERRITÓRIOS RECENTEMENTE ESTABELECIDOS, CONTENDO A DELIMITAÇÃO E OS RESPECTIVOS COORDENADORES NOMEADOS PARA CADA ÁREA.

A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO E TEMPO DE FUNCIONAMENTO, QUE A SEGUIR SE ENCONTRAM DETALHADOS: SEGUE EM ANEXO.

REQUERIMENTO QUE SEJA SOLICITADO À IIMA.ª Sr.ª ROBERTA SANTANA, DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E À DIREÇÃO DA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE DE ITABERABA, QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS JUSTIFICATIVAS E AÇÕES ADOTADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DESCRITO A SEGUIR: SEGUE EM ANEXO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO Sr. LUCAS GUIMARÃES REBOUÇAS, GERENTE DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM OPORTUNAMENTE DEFINIDOS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS SENHORES VEREADORES SOBRE OS SEGUINTES TEMAS: 1- APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DA ATUAL GESTÃO. 2- RELATO DOS VALORES ARRECADADOS PELO LEILÃO DE BENS MUNICIPAIS. 3- ESCLARECIMENTO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS NA ATUAL GESTÃO DO PREFEITO JOÃO FILHO NA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL. SEGUE EM ANEXO.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES PARA REALIZAR VISITA INSTITUCIONAL À CIDADE DE SALVADOR/BA, EM DATA A SER OPORTUNAMENTE AGENDADA, COM O SEGUINTE OBJETIVO: SEGUE EM ANEXO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DA Sr.ª ADENIZE SANTANA DOS SANTOS BORGES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECURSOS HÍDRICOS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM OPORTUNAMENTE DEFINIDOS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO E AOS SENHORES VEREADORES SOBRE OS SEGUINTES TEMAS: SEGUE EM ANEXO.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, RESPALDADO NO ART. 33, INCISO XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O ART. 124, § 3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO, VEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO Sr. FABRÍCIO RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SEGUE EM ANEXO.

A VEREADORA QUE SUBSCREVE O PRESENTE, AMPARADA PELO ART.33, INCISO XXIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O ART. 124, § 3.°, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO Sr. GUSTAVO LIMA MAGALHÃES FERREIRA, GERENTE REGIONAL DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A- EMBASA, EM ITABERABA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DO RIO PARAGUAÇU, RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO: SEGUE EM ANEXO.