Indicação nº 424 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
424
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 578/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IMPLANTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O NÚCLEO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A EFETIVA REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS NORMAS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação