Indicação nº 214 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
214
Data de Apresentação
28/07/2015
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO O SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI “DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO E USO DO SOLO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL E VERTICAL; PROPÕE A INSERÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL E VERTICAL PARA USO RESIDENCIAL E COMERCIAL”, PELAS RAZÕES CONTIDAS NA JUSTIFICATIVA A SEGUIR E CONFORME MINUTA EM ANEXO.
Indexação
Observação