Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2013
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALERTA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.153 DE 23 DE JULHO DE 2009 QUE FIXA DATA BASE PARA REAJUSTES DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação