Indicação nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REATIVAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E TURISMO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, GARANTINDO A RECOMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS E O REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMO FORMA DE FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E IMPULSIONAR POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
Indexação
Observação