Indicação nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REVISÃO DO ATUAL PROTOCOLO DE AGENDAMENTO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA E DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE PACIENTES COM INDICAÇÃO MÉDIA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTIVO CONTÍNUO, SUPERIOR A 10 SESSÕES, TENHAM AS SESSÕES SUBSEQUENTES PREVIAMENTE AGENDADAS PELA PRÓPRIA UNIDADE DE SAÚDE, EVITANDO A NECESSIDADE DE RETORNOS MENSAIS APENAS PARA REAGENDAMENTO, BEM COMO QUE, NOS CASOS EM QUE O ODONTÓLOGO IDENTIFICAR A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM CONSULTAS SUBSEQUENTES, ESTAS TAMBÉM POSSAM SER AGENDADAS DIRETAMENTE NA UNIDADE DE SAÚDE, SEM QUE O PACIENTE PRECISE RETORNAR À FILA PARA NOVA MARCAÇÃO.
Indexação
Observação