Indicação nº 138 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
138
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO GOVERNADOR DO ESTADO –PARA QUE VERIFIQUE JUNTO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SR. JOÃO MAURICIO BOTELHO DE QUEIROZ, A POSSIBILIDADE DE REVOGAR AS PORTARIAS 2044 E 2045, AMBAS PUBLICADAS EM 27 DE DEZEMBRO DE 2012 PELO DETRAN-BA, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, AO MENOS RETIRE DO TEXTO A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTIPULADAS POR ESSAS NORMAS, POIS OS TRANSTORNOS E CUSTOS PROVENIENTES DA IMPLANTAÇÃO DESTAS REPRESENTA, A NOSSO VER, UM DESRESPEITO AO CONTRIBUINTE BAIANO.
Indexação
Observação