Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 244/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O DIA "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS (ACE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação