Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 577/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL CÃO DE RUA DE ITABERABA INSCRITA NO CNPJ n. 45.824.106/0001-48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação