Indicação nº 309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
309
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A ( EMBASA ) DISPONIBILIZE, AOS CIDADÃOS ITABERABENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL ( NIS ), RESERVATÓRIOS DE ÁGUA ( TANQUES ) PARA ASSEGURAR O ACESSO REGULAR AO ABASTECIMENTO, BEM COMO POSSIBILITE O PARCELAMENTO DAS FATURAS DE CONSUMO MENSAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTOS, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O DIREITO ESSENCIAL À ÀGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Observação