Indicação nº 292 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
292
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 417/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
HABILITAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO EM LINGUAGEM DE SINAIS ( LIBRAS ) PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Indexação
Observação