Indicação nº 265 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
265
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 372/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS REALIZEM A DEVIDA LIMPEZA, MURAGEM OU CERCAMENTO DOS SEUS IMÓVEIS, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA E CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação