Indicação nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 225/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, DA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTES OU CONDIÇÕES QUE COMPROVADAMENTE OFEREÇAM RISCA À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA, EM ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS), CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ENCAMINHANDO-SE, EM ANEXO, MINUTA DE ANTEPROJETO QUE PODERÁ SUBSIDIAR A INICIATIVA.
Indexação
Observação