Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL N° 925, DE 29 DE MAIO DE 2001, DETERMINANDO QUE O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- ITAPREV, A SER INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA DO MUNICÍPIO, ESCOLHIDO MEDIANTE ELEIÇÃO REALIZADA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.
Indexação
Observação