Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 488/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS AVENIDAS RIO BRANCO, LUÍS VIANA FILHO E RUY BARBOSA PARA A PRÁTICA DE CICLISMO, CORRIDAS, CAMINHADAS E PASSEIOS RECREATIVOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA APONTOU INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, POSIÇÃO ESTA QUE FOI ACOLHIDA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.