Indicação nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO TEMPORÁRIA POR UM PERÍODO DE , NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL PARA OS COMERCIANTES QUE TIVERAM SUAS LOJAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NESTA SEGUNDA-FEIRA, 04/03/2024, NO CENTRO COMERCIAL DE ITABERABA.
Indexação
Observação