Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

22/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 56/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.452, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação