Indicação nº 320 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

320

Data de Apresentação

23/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 505/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ENCAMINHAR PARA DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME MINUTA ANEXA.

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