Indicação nº 314 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

314

Data de Apresentação

16/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 495/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SOLICITA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 40 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE DISPOR SOBRE AS POLÍCIAS MUNICIPAIS.

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