Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 436/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
Indexação
Observação
RECEBEU PARECER JURÍDICO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. O AUTOR FOI NOTIFICADO A RETIRAR A MATÉRIA QUE SEJA APRESENTADA SOB FORMA DE INDICAÇÃO.