Indicação nº 368 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
368
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 590/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA COM VISTA A ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ISENTAR AS PESSOAS CARENTES DO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS À EMISSÃO DA 2ª VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG).
Indexação
Observação