Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE LIXOS ELETRÔNICOS DENTRO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTARQUIAS E A CRIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE DESCARACTERIZAÇÃO DE "LIXO" ELETRÔNICO DE ITABERABA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação