Indicação nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTAR NO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM AMBIENTES COMPROVADAMENTE INSALUBRES OU PERIGOSOS, COMO É GARANTIDO AOS TRABALHADORES CELETISTAS E TAMBÉM A MAIS DE 90% DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM ELES MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, BEM COMO CONCEDER ADICIONAL NOTURNO AOS PROFISSIONAIS DE ÁREA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE OS QUE ATUAM NA UPA E NO HGI.
Indexação
Observação