Requerimento nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO, SUBSCRITO POR AUTORIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL E/OU SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTIPULANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATÉ ENTÃO MINISTRADO PELO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO XXIII.
Indexação
Observação