Indicação nº 344 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
344
Data de Apresentação
15/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 503/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAR E MULTAR DONOS DE TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS EM ÁREAS URBANAS, QUE CAUSAM PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE - AEDES AEGYPTI E DE OUTRAS PRAGAS URBANAS.
Indexação
Observação