Indicação nº 241 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
241
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 325/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ANISTIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMERCIANTES DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL QUE ESTÃO TENDO PREJUÍZOS FINANCEIROS DECORRENTES DOS EFEITOS DA PANDEMIA, BEM COMO SUSPENDER A COBRANÇA DE TRIBUTOS PELO MENOS ATÉ O FINAL DESTE ANO.
Indexação
Observação