Indicação nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAR DECRETO NORMATIZANDO QUE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NOS FINAIS DE SEMANA, FIQUE A CARGO TÃO SOMENTE DE BARES, RESTAURANTES E DISTRIBUIDORAS, UMA VEZ QUE DURANTE A PANDEMIA OS DEMAIS SETORES COMERCIAIS FICAM PROIBIDOS DE VENDÊ-LAS.
Indexação
Observação