Indicação nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER ISENÇÃO DE 100% DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLF (TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO) PARA BARES, RESTAURANTES E ACADEMIAS.
Indexação
Observação