Indicação nº 278 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
278
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 411/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTAR A POPULAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação