Indicação nº 251 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
251
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 378/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNAR OBRIGATÓRIO O EXAME DE GRAVIDEZ A TODAS AS MULHERES QUE FOREM DESLIGADAS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação