Indicação nº 225 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
225
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 311/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER AOS CONTRIBUINTES DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS ÁLVARAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ATÉ O FIM DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Indexação
Observação