Indicação nº 99 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
99
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 219/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE DETERMINE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI "CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE ITABERABA E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA", CONFORME MINUTA EM ANEXO.
Indexação
Observação