Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 246/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DO NUMERO DE TODOS OS PROCESSOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada