Indicação nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CUJA MINUTA EM ANEXO.
Indexação
Observação