Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO N.º 140/2017 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2018: PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ABRIGO DE IDOSOS, ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAL, ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, FÓRUM, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS;
Indexação
Observação
ARQUIVADO.