Requerimento nº 5 de 2018

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: FORNECER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO AO VALOR BRUTO ARRECADADO E QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA ÀS VERBAS TRANSFERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL DESCRITAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O GABINETE DO PREFEITO, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE JANEIRO 2017 A MARÇO 2018, COM: 1. TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (LEI Nº 7.525, DE 1986, ART. 6º); 2. RECURSOS PARA REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE- COMBUSTÍVEIS; 3. TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR; 4. TRANSFERÊNCIAS DE COTA-PARTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS (LEI 8.001, DE 1990, ART. 2º);