Pedido de Providências nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E PUNA NA FORMA DA LEI, OS DONOS DE CARROS PIPAS QUE ESTÃO RETIRANDO A ÁGUA DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO DO ARTIGO 225, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, ARTIGOS 59, CAPUT 214, CAPUT, INCISO XII E 215, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E ARTIGOS 281, CAPUT, INCISOS II, IV E V, 282, CAPUT, INCISOS III E V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E A LEI 1007/2007, QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação