Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
09/12/2016
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
27
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITABERABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada